Proposição Nº: 11 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 11
Ano: 2024
Data: 24/04/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Criação de faixas de domínio
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Dispõe sobre a criação de faixas de domínio nas estradas rurais no Município de Dores do Rio Preto, estabelecendo uma largura de 8 metros de cada lado da vida.
Texto Indisponível
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